1. Objetivo
A presente Política de Autoexclusão descreve as medidas disponíveis para os utilizadores da Vemabet que pretendam interromper temporária ou permanentemente o acesso aos jogos de casino e às apostas desportivas.
A autoexclusão é uma ferramenta de proteção destinada a pessoas que considerem necessário afastar-se do jogo. Deve ser solicitada sempre que a atividade deixe de ser uma forma controlada de entretenimento ou comece a afetar negativamente a situação financeira, emocional, profissional ou familiar do utilizador.
2. Pedido de autoexclusão
O titular da conta pode solicitar a autoexclusão através das ferramentas disponíveis na área de conta ou mediante pedido dirigido à equipa de apoio.
O pedido deve indicar claramente a intenção de ativar a autoexclusão e, quando aplicável, o período pretendido. A Vemabet pode confirmar a identidade do requerente antes de aplicar a restrição, para impedir alterações não autorizadas numa conta.
A autoexclusão pode ser definida por um período determinado ou por tempo indeterminado, de acordo com as opções disponibilizadas na plataforma.
3. Efeitos da autoexclusão
Depois de ativada, a autoexclusão impede o utilizador de:
- aceder aos jogos e às apostas;
- realizar novos depósitos;
- utilizar ofertas promocionais;
- participar em campanhas comerciais;
- reabrir ou utilizar a conta durante o período estabelecido.
A conta pode permanecer tecnicamente registada para efeitos de segurança, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude e manutenção do histórico necessário.
A autoexclusão não anula apostas que tenham sido validamente colocadas antes da sua ativação. Essas apostas podem ser liquidadas de acordo com o resultado oficial e com as regras aplicáveis.
4. Saldo e operações pendentes
O saldo real disponível pode ser devolvido ao titular da conta após a conclusão dos controlos necessários. Antes de processar qualquer pagamento, a Vemabet pode solicitar a verificação da identidade, do método de pagamento e da legitimidade dos fundos.
Valores promocionais, rodadas grátis, apostas grátis ou outras vantagens não convertidas em saldo real podem ser cancelados no momento da autoexclusão.
Operações sujeitas a investigação, contestação ou verificação podem permanecer suspensas até à conclusão da respetiva análise.
5. Proibição de novas contas
Durante o período de autoexclusão, o utilizador não deve tentar criar uma nova conta, utilizar dados diferentes, aceder através da conta de outra pessoa ou contornar as restrições técnicas aplicadas.
Caso seja identificada uma conta criada para evitar a autoexclusão, a Vemabet pode encerrá-la e analisar toda a atividade associada. O utilizador é responsável por respeitar a restrição solicitada e por não tentar recuperar o acesso antes do prazo aplicável.
6. Comunicações promocionais
Após a ativação da autoexclusão, serão tomadas medidas razoáveis para interromper o envio de comunicações promocionais diretas. A remoção de todas as listas pode não ser imediata devido ao tempo necessário para atualizar os diferentes sistemas.
Mensagens obrigatórias sobre segurança, estado da conta, pagamentos pendentes ou alterações legais podem continuar a ser enviadas quando necessário.
7. Reativação da conta
Uma autoexclusão por período determinado não pode, em princípio, ser removida antes da respetiva data de conclusão.
Após o fim do período, o acesso não deve ser restabelecido automaticamente quando seja necessária uma avaliação adicional. A Vemabet pode solicitar uma confirmação expressa do utilizador e aplicar um período de reflexão antes da eventual reativação.
Nos casos de autoexclusão por tempo indeterminado, qualquer pedido de reabertura será analisado individualmente. A reativação não é garantida e pode ser recusada quando existam preocupações relacionadas com o bem-estar do utilizador ou com a utilização responsável da plataforma.
8. Medidas adicionais
A autoexclusão da Vemabet aplica-se apenas à própria plataforma. Recomenda-se que o utilizador considere também:
- bloquear o acesso a outros sites de jogo;
- utilizar software de bloqueio;
- pedir ao banco limites ou bloqueios para operações de jogo;
- informar uma pessoa de confiança;
- procurar apoio profissional especializado.
A autoexclusão deve ser tratada como uma medida séria de proteção. Durante o período escolhido, o utilizador deve evitar qualquer tentativa de jogo noutras contas ou plataformas.