Política de Privacidade

1. Objeto da política

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Vemabet recolhe, utiliza, conserva, protege e partilha os dados pessoais dos utilizadores da plataforma.

A Vemabet.pt é operada pela Sorta Group Limitada, sociedade constituída na Costa Rica. Para efeitos desta política, as referências à “Vemabet”, à “plataforma”, à “empresa” ou a “nós” dizem respeito à entidade responsável pelo tratamento dos dados relacionados com a utilização dos serviços.

Ao criar uma conta, navegar no website ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o utilizador reconhece que os seus dados pessoais podem ser tratados de acordo com esta política.

A Vemabet procura aplicar os princípios da legalidade, transparência, minimização, exatidão, confidencialidade e limitação da conservação dos dados.

2. Dados pessoais recolhidos

As categorias de dados recolhidas dependem da forma como o utilizador interage com a plataforma.

Dados de identificação

Podemos recolher:

nome completo;
data de nascimento;
nacionalidade;
sexo, quando necessário;
país de residência;
número de documento de identificação;
cópia de cartão de cidadão, passaporte ou documento equivalente;
fotografia, vídeo ou selfie;
assinatura;
informações destinadas a confirmar a identidade e a idade.

Dados de contacto

Podem ser tratados:

endereço de correio eletrónico;
número de telefone;
morada;
cidade;
distrito ou região;
código postal;
país.

Dados da conta

Podemos conservar informações como:

nome de utilizador;
palavra-passe armazenada de forma protegida;
idioma e moeda selecionados;
data de criação da conta;
histórico de acessos;
estado da verificação;
preferências da conta;
restrições ou limites aplicados;
registos de alterações realizadas pelo utilizador.

Dados financeiros

Podem ser recolhidas informações relacionadas com:

depósitos e levantamentos;
valores, moedas e datas das operações;
método de pagamento utilizado;
nome do titular do método;
referências de transação;
dados parcialmente ocultos de cartões, contas ou carteiras;
comprovativos de pagamento;
documentos relativos à origem dos fundos ou património;
histórico financeiro associado à conta.

Quando uma operação é processada por um prestador externo, a Vemabet pode não receber nem conservar os dados completos do cartão ou da conta bancária.

Dados de atividade

A utilização da plataforma pode gerar registos relativos a:

jogos utilizados;
apostas realizadas;
valores apostados;
resultados, ganhos e perdas;
duração das sessões;
páginas visitadas;
funcionalidades utilizadas;
histórico de navegação interno;
comportamento da conta;
tentativas de acesso ou operações recusadas.

Dados técnicos

Podemos recolher automaticamente:

endereço IP;
tipo de dispositivo;
identificadores do dispositivo;
sistema operativo;
navegador;
idioma do sistema;
resolução do ecrã;
data e hora de acesso;
localização aproximada;
registos de segurança;
dados de cookies e tecnologias semelhantes;
informações sobre erros ou falhas técnicas.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para:

criar e administrar a conta;
confirmar a identidade e a idade;
autenticar o acesso;
disponibilizar jogos e apostas;
processar operações associadas à conta;
validar a titularidade dos meios utilizados;
proteger a integridade da plataforma;
prevenir fraude, abuso e acesso não autorizado;
identificar contas duplicadas;
analisar transações ou comportamentos suspeitos;
prevenir o branqueamento de capitais;
cumprir obrigações legais e regulamentares;
investigar violações das regras da plataforma;
resolver litígios;
manter registos operacionais e financeiros;
melhorar a segurança, o desempenho e a usabilidade;
detetar erros técnicos;
personalizar determinadas funcionalidades;
aplicar limites, restrições ou medidas de proteção;
defender direitos legítimos da empresa.

Os dados não serão utilizados de forma incompatível com as finalidades para as quais foram recolhidos.

4. Fundamentos do tratamento

O tratamento pode basear-se:

na execução do contrato celebrado com o utilizador;
no cumprimento de obrigações legais;
no consentimento;
nos interesses legítimos da Vemabet;
na prevenção de fraude e criminalidade financeira;
na proteção dos sistemas e dos utilizadores;
na defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Quando o tratamento depender do consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do tratamento efetuado anteriormente.

5. Verificação de identidade

A Vemabet pode solicitar documentos adicionais para confirmar a identidade, a idade, a morada, a titularidade de um método de pagamento ou a origem dos fundos.

A análise pode ser realizada manualmente ou através de sistemas automatizados e fornecedores especializados.

Estes procedimentos podem incluir:

validação de documentos;
comparação de fotografias;
reconhecimento facial;
confirmação de dados em fontes autorizadas;
análise de risco;
deteção de documentos alterados;
verificação de sanções ou restrições aplicáveis.

Os documentos apresentados devem ser válidos, legíveis, completos e pertencer ao titular da conta.

6. Partilha de dados pessoais

A Vemabet pode partilhar informações apenas quando necessário com:

processadores de pagamentos;
instituições financeiras;
fornecedores de jogos;
prestadores de apostas e dados desportivos;
empresas de verificação de identidade;
serviços de prevenção de fraude;
fornecedores de alojamento e infraestrutura;
especialistas em cibersegurança;
plataformas de análise técnica;
consultores jurídicos, financeiros e de conformidade;
auditores;
empresas associadas à operação dos serviços;
autoridades públicas, reguladores e tribunais.

Cada destinatário deve receber apenas os dados necessários à execução das respetivas funções.

A Vemabet não vende dados pessoais dos utilizadores.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem estar localizados fora do país de residência do utilizador. Assim, os dados podem ser tratados ou armazenados noutras jurisdições.

Quando aplicável, a Vemabet procura utilizar medidas adequadas de proteção, tais como:

cláusulas contratuais;
compromissos de confidencialidade;
controlos de acesso;
medidas de segurança técnica;
avaliações de risco;
limitação das categorias de dados transferidas.

A proteção aplicável pode variar conforme o país onde o destinatário se encontra.

8. Conservação dos dados

Os dados são conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política.

Mesmo após o encerramento da conta, determinadas informações podem ser mantidas para:

cumprir obrigações legais;
conservar registos financeiros;
prevenir fraude;
aplicar restrições anteriores;
investigar atividades suspeitas;
resolver reclamações ou litígios;
responder a pedidos de autoridades;
proteger direitos da empresa ou de terceiros.

A duração da conservação depende do tipo de dado, da finalidade e das obrigações aplicáveis.

Quando os dados deixam de ser necessários, podem ser eliminados, anonimizados ou isolados de forma a limitar a sua utilização.

9. Segurança da informação

A Vemabet aplica medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra:

acesso não autorizado;
perda;
destruição;
alteração;
divulgação indevida;
utilização abusiva;
ataques informáticos.

As medidas podem incluir:

encriptação;
controlo de permissões;
autenticação;
monitorização de acessos;
cópias de segurança;
registos de atividade;
proteção de servidores;
revisão periódica dos sistemas;
formação de pessoal autorizado.

Nenhum sistema eletrónico garante segurança absoluta. Por esse motivo, os procedimentos são avaliados e atualizados de forma regular.

10. Decisões automatizadas

Podem ser utilizadas ferramentas automatizadas para:

detetar fraude;
avaliar riscos;
identificar padrões anormais;
analisar transações;
reconhecer tentativas de acesso indevido;
aplicar medidas de segurança;
apoiar controlos de conformidade.

Estas análises podem considerar dados da conta, atividade financeira, informações técnicas, localização aproximada e padrões de utilização.

Sempre que necessário, uma decisão automatizada pode ser sujeita a revisão por pessoal autorizado.

11. Direitos do utilizador

Dependendo da legislação aplicável, o utilizador pode ter direito a:

obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados;
aceder às informações conservadas;
corrigir dados incorretos ou incompletos;
solicitar a eliminação de determinados dados;
limitar certas formas de tratamento;
opor-se a utilizações específicas;
retirar o consentimento;
solicitar a portabilidade;
obter informações sobre destinatários;
apresentar reclamação perante uma autoridade competente.

Antes de responder a um pedido, pode ser necessário verificar a identidade do requerente.

Alguns pedidos podem ser recusados ou limitados quando o tratamento seja necessário para cumprir obrigações legais, prevenir fraude, conservar registos obrigatórios ou defender direitos legítimos.

12. Dados de menores

Os serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

A Vemabet não pretende recolher dados de menores. Caso seja identificado um utilizador abaixo da idade permitida, a conta pode ser encerrada e as informações conservadas apenas quando necessário para fins legais, de segurança ou prevenção de novo registo.

13. Alterações à política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações nos serviços, na tecnologia, nos procedimentos internos ou nas obrigações aplicáveis.

A versão atualizada entra em vigor na data da sua publicação. Alterações relevantes podem ser comunicadas através da plataforma.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

14. Aceitação

Ao continuar a utilizar a Vemabet, o utilizador reconhece que os seus dados pessoais podem ser tratados de acordo com a versão vigente desta Política de Privacidade.

A utilização continuada após uma atualização representa a aceitação das alterações, sem prejuízo dos direitos que não possam ser legalmente limitados.