1. Disposições gerais
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, o registo e a utilização da plataforma Vemabet, incluindo o casino online, o casino ao vivo, o póquer, as apostas desportivas, os eSports e todas as funcionalidades associadas.
A Vemabet.pt é operada pela Sorta Group Limitada, sociedade constituída ao abrigo da legislação da Costa Rica, com o número de registo 3-102-908265. A atividade de jogo é disponibilizada ao abrigo da licença ALSI-202508047-FI2, emitida pela Autoridade de Jogos de Anjouan.
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da plataforma, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não deve criar uma conta, efetuar depósitos, realizar apostas ou utilizar os serviços.
A Vemabet pode atualizar estes Termos sempre que existam alterações legais, regulamentares, técnicas ou operacionais. A versão mais recente entra em vigor a partir da data da sua publicação.
2. Requisitos de elegibilidade
A utilização da Vemabet é permitida exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, ou à idade mínima superior exigida pela legislação aplicável no local de residência.
Ao efetuar o registo, o utilizador declara que:
- possui capacidade legal para aceitar estes Termos;
- atua exclusivamente em nome próprio;
- utiliza a plataforma para fins pessoais e recreativos;
- fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- não utiliza fundos provenientes de atividades ilícitas;
- não se encontra sujeito a autoexclusão ou restrição incompatível com a utilização da plataforma;
- é responsável por verificar se a utilização dos serviços é permitida no seu local de residência.
A Vemabet pode recusar, limitar ou encerrar uma conta caso existam motivos razoáveis para considerar que algum destes requisitos não foi cumprido.
3. Registo e conta de utilizador
Cada utilizador pode possuir apenas uma conta. É proibida a criação de contas duplicadas, alternativas, temporárias ou associadas a dados de terceiros.
Durante o registo, podem ser solicitados elementos como nome completo, data de nascimento, morada, país de residência, endereço de correio eletrónico, número de telefone e moeda da conta.
O utilizador deve assegurar que todos os dados apresentados permanecem corretos. Qualquer alteração relevante deve ser atualizada sem demora.
A conta é pessoal e intransmissível. Não é permitido:
- partilhar as credenciais de acesso;
- permitir que terceiros utilizem a conta;
- vender, ceder ou transferir a conta;
- utilizar dados ou meios de pagamento pertencentes a outra pessoa;
- aceder a contas de terceiros.
O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta, salvo quando seja demonstrado acesso não autorizado sem culpa da sua parte.
4. Segurança da conta
O utilizador deve escolher uma palavra-passe segura e mantê-la confidencial. Recomenda-se que não utilize a mesma palavra-passe noutros serviços.
A Vemabet pode aplicar medidas adicionais de segurança, incluindo códigos de confirmação, validação de dispositivo, reCAPTCHA, controlo de endereço IP e revisão de tentativas de acesso.
Quando sejam detetadas atividades suspeitas, a plataforma pode restringir temporariamente o acesso, suspender operações ou solicitar verificações adicionais.
5. Verificação da identidade
A Vemabet pode solicitar documentos e informações para confirmar:
- identidade;
- idade;
- morada;
- titularidade dos meios de pagamento;
- origem dos fundos;
- atividade financeira;
- legitimidade da utilização da conta.
Podem ser solicitados documentos de identificação, comprovativos de morada, fotografias, selfies, extratos bancários, comprovativos de pagamento ou informações adicionais.
Os documentos devem ser válidos, legíveis, completos e pertencer ao titular da conta. A apresentação de documentos falsos, alterados ou de terceiros pode resultar no encerramento da conta e na anulação de operações consideradas inválidas.
Determinadas funcionalidades podem permanecer limitadas até à conclusão do processo de verificação.
6. Depósitos e saldo
Os depósitos devem ser realizados exclusivamente através de métodos de pagamento pertencentes ao titular da conta.
A plataforma pode rejeitar ou devolver depósitos quando:
- o titular do método não corresponde ao titular da conta;
- existam suspeitas de fraude;
- seja necessária verificação adicional;
- a operação viole limites ou regras do prestador de pagamento;
- existam restrições técnicas ou regulamentares.
O saldo da conta não constitui um depósito bancário, não produz juros e não deve ser utilizado para guardar, transferir ou converter fundos sem uma finalidade legítima de jogo.
Os erros de crédito, pagamentos duplicados ou valores adicionados incorretamente podem ser corrigidos pela Vemabet.
7. Levantamentos
Os levantamentos devem ser solicitados para um método pertencente ao titular da conta. Sempre que possível, pode ser utilizado o mesmo canal usado no depósito.
Antes da aprovação de um levantamento, a Vemabet pode verificar:
- identidade do utilizador;
- titularidade do método;
- histórico de depósitos e apostas;
- origem dos fundos;
- cumprimento das condições aplicáveis;
- existência de atividade irregular;
- validade dos ganhos.
Os pedidos podem ser atrasados, divididos, recusados ou devolvidos quando existam dados incorretos, documentação pendente, restrições técnicas ou investigações em curso.
Os limites e prazos podem variar consoante o método escolhido, o estado da conta e os procedimentos dos prestadores externos.
8. Regras do casino
Cada jogo possui regras próprias, tabela de pagamentos, limites, percentagem teórica de retorno e condições técnicas.
O utilizador deve consultar as regras antes de apostar. Uma aposta considera-se aceite quando é confirmada pelo sistema e o respetivo valor é deduzido do saldo.
Os resultados registados nos sistemas da plataforma e do fornecedor do jogo são considerados oficiais, salvo quando seja demonstrado um erro técnico.
Em caso de falha de software, mau funcionamento, cálculo incorreto ou apresentação errada de um resultado, a Vemabet pode anular a jogada, corrigir o saldo e restaurar a situação que deveria ter existido.
É proibido explorar erros, falhas, atrasos de comunicação ou vulnerabilidades técnicas.
9. Regras das apostas desportivas
Antes de confirmar uma aposta, o utilizador deve verificar:
- evento;
- mercado;
- seleção;
- odd;
- montante;
- tipo de aposta;
- possível retorno.
As odds podem mudar até à aceitação da aposta. Depois de confirmada, uma aposta não pode normalmente ser alterada ou cancelada.
As apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais e nas regras do mercado correspondente.
Em situações de adiamento, interrupção, abandono, alteração de local, desqualificação ou erro de dados, aplicam-se as regras específicas do evento e do mercado.
A Vemabet pode anular apostas efetuadas:
- com odds manifestamente incorretas;
- após o resultado já ser conhecido;
- com base em informação técnica errada;
- em eventos ou mercados apresentados por engano;
- através de manipulação ou utilização abusiva.
10. Atividades proibidas
É proibido:
- criar múltiplas contas;
- utilizar identidades falsas;
- apresentar documentos alterados;
- utilizar meios de pagamento de terceiros;
- praticar fraude ou tentativa de fraude;
- explorar falhas técnicas;
- utilizar bots ou sistemas automatizados;
- manipular jogos, mercados ou resultados;
- colaborar com outros utilizadores para obter vantagem indevida;
- utilizar a plataforma para branqueamento de capitais;
- realizar operações sem finalidade real de jogo;
- contornar limites, restrições ou exclusões;
- abusar de promoções através de estratégias coordenadas.
A Vemabet pode investigar qualquer atividade suspeita e suspender temporariamente a conta durante a análise.
11. Suspensão e encerramento
A Vemabet pode limitar, suspender ou encerrar uma conta quando:
- os Termos sejam violados;
- sejam apresentados dados falsos;
- não seja concluída a verificação;
- existam indícios de fraude;
- seja identificada atividade ilegal;
- a conta represente risco para a plataforma;
- exista uma obrigação legal ou regulatória;
- o utilizador utilize os serviços de forma abusiva.
Durante uma investigação, determinadas transações podem permanecer suspensas.
Após a conclusão da análise, o saldo considerado legítimo será tratado de acordo com as regras aplicáveis. Fundos associados a fraude, erro, abuso ou atividade proibida podem ser anulados ou retidos nos casos permitidos.
12. Responsabilidade do utilizador
O utilizador reconhece que os jogos e as apostas envolvem risco de perda financeira.
A decisão de apostar é pessoal e deve ser tomada com conhecimento das regras, probabilidades e riscos.
A Vemabet não é responsável por perdas resultantes de:
- decisões de aposta;
- utilização incorreta da plataforma;
- partilha de credenciais;
- falhas do dispositivo do utilizador;
- problemas de ligação à Internet;
- informações introduzidas incorretamente;
- serviços prestados por terceiros fora do controlo razoável da plataforma.
13. Disponibilidade e falhas técnicas
A Vemabet Portugal procura manter os serviços disponíveis, mas não garante acesso contínuo ou sem interrupções.
Podem ocorrer suspensões devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de fornecedores, ataques informáticos ou situações de força maior.
Sempre que possível, as operações afetadas serão corrigidas com base nos registos oficiais do sistema.
14. Propriedade intelectual
Todos os textos, marcas, logótipos, gráficos, interfaces, elementos visuais, bases de dados e software associados à Vemabet estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, modificação, distribuição, publicação ou exploração comercial sem autorização prévia.
15. Disposições finais
Se uma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecem em vigor.
A falta de aplicação imediata de um direito não representa renúncia ao seu exercício futuro.
Estes Termos, juntamente com as regras específicas dos jogos e serviços e as políticas aplicáveis, constituem o acordo entre a Vemabet e o utilizador relativamente à utilização da plataforma.